Preâmbulo
A VIIIa Província da Ordem dos Templários, no exercício de sua autonomia, adota a presente Constituição com a finalidade de assegurar uma organização interna ordenada e de estabelecer, de forma vinculante, seus princípios, órgãos, competências e procedimentos. Ela se constitui como uma comunidade da Ordem de orientação ética, histórica, cultural e espiritual. Sua atuação deve pautar-se pelo respeito à dignidade humana, à liberdade pessoal, à veracidade, à fraternidade, à tolerância, ao senso de responsabilidade e à solução pacífica de conflitos.
A presente Constituição constitui a norma interna suprema da VIIIa Província da Ordem dos Templários. Todos os regulamentos subordinados, regimentos internos, estatutos, deliberações e medidas individuais devem estar em conformidade com ela.
Seção I – Disposições Gerais
§ 1 Denominação, posição e âmbito de aplicação
(1) A comunidade adota a denominação “VIIIa Província da Ordem dos Templários”.
(2) A presente Constituição aplica-se a todos os órgãos, ocupantes de cargos, subdivisões e membros da VIIIa Província da Ordem dos Templários, salvo quando houver disposição imperativa do direito estatal em sentido contrário.
(3) A VIII Província da Ordem dos Templários regula autonomamente seus assuntos internos nos termos desta Constituição e dos regulamentos editados com fundamento nela.
(4) A presente Constituição não confere qualquer direito a determinado reconhecimento estatal, forma jurídica ou tratamento tributário.
§ 2 Finalidade e atribuições
(1) A finalidade da VIIIa Província da Ordem dos Templários é preservar e desenvolver uma tradição da Ordem de caráter ético, histórico, cultural e espiritual, bem como promover o desenvolvimento pessoal e do caráter de seus membros.
(2) Para a realização dessa finalidade, a VIIIa Província da Ordem dos Templários poderá, em especial, realizar capítulos, conventos, palestras, estudos, instruções, eventos culturais, pesquisas históricas, atividades educacionais, iniciativas beneficentes e formas de apoio mútuo.
(3) A atividade da VIIIa Província da Ordem dos Templários não tem por objetivo a obtenção ou distribuição de lucros econômicos aos membros.
(4) A VIIIa Província da Ordem dos Templários é independente de partidos políticos. Não constitui uma comunidade religiosa nem ideológica e não se encontra subordinada organizacionalmente a qualquer delas.
§ 3 Princípios da comunidade da Ordem
(1) A dignidade de toda pessoa deve ser respeitada. Permanecem asseguradas a liberdade de consciência, de pensamento e de decisão pessoal dos membros.
(2) Todo membro é obrigado a tratar os demais membros com respeito, veracidade e espírito fraterno.
(3) São vedadas no âmbito da comunidade da Ordem a agitação político-partidária, disputas confessionais, depreciações pessoais, discriminações, propaganda de ódio e incitação à violência.
(4) Diferentes convicções pessoais, filosóficas, religiosas ou ideológicas devem ser respeitadas, desde que não violem os direitos de terceiros nem a ordem da VIIIa Província da Ordem dos Templários.
Seção II – Filiação
§ 4 Requisitos para filiação
(1) Poderá tornar-se membro qualquer pessoa maior de idade e plenamente capaz para os atos da vida civil que reconheça os objetivos e princípios da VIIIa Província da Ordem dos Templários e ofereça garantias de que respeitará sua ordem e reputação.
(2) A admissão não poderá ser recusada exclusivamente em razão de sexo, origem, nacionalidade, posição social ou convicção pessoal, desde que esta seja compatível com o § 3.
(3) Não existe direito subjetivo à admissão.
§ 5 Procedimento de admissão
(1) O pedido de admissão deverá ser encaminhado à Diretoria por meio do formulário correspondente.
(2) Antes da decisão, deverá ser facultada ao requerente a oportunidade de obter informações sobre os direitos e deveres decorrentes da filiação, bem como de tomar conhecimento dos estatutos e regulamentos indicados no pedido.
(3) A admissão será decidida pelo órgão competente nos termos do regulamento de admissão. A decisão poderá ser tomada sem indicação de motivos, salvo quando norma imperativa dispuser de outro modo.
(4) Com a apresentação do pedido assinado e, no mais tardar, com a admissão ritual, o membro reconhece esta Constituição e os estatutos e regulamentos validamente editados com fundamento nela, em sua versão vigente.
§ 6 Direitos dos membros
(1) Todo membro tem direito a tratamento igualitário nos termos desta Constituição.
(2) Todo membro poderá participar das reuniões previstas para sua condição de membro ou posição na Ordem, apresentar propostas e exercer seu direito de voto, salvo disposição em contrário desta Constituição ou de regulamento válido.
§ 7 Deveres dos membros
(1) Os membros são obrigados a observar esta Constituição, os regulamentos validamente editados, as deliberações legítimas e todos os estatutos.
(2) Devem preservar a reputação, os interesses e a capacidade de funcionamento da VIIIa Província da Ordem dos Templários e cumprir conscienciosamente as tarefas assumidas.
(3) Informações confidenciais, assuntos relativos a dados pessoais e deliberações expressamente não públicas devem ser tratadas de forma confidencial e estão sujeitas ao Regulamento Geral Europeu sobre a Proteção de Dados.
(4) As contribuições, contribuições extraordinárias ou outras obrigações financeiras validamente aprovadas, bem como taxas de admissão, devem ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
(5) Controvérsias internas deverão, inicialmente, ser solucionadas por diálogo direto ou mediação, desde que isso seja razoável considerando a natureza e a gravidade do conflito.
§ 8 Suspensão e término da filiação
(1) A filiação termina por morte, desligamento voluntário, exclusão ou por outro motivo de término expressamente previsto em regulamento baseado nesta Constituição.
(2) O desligamento voluntário deverá ser comunicado por escrito à Diretoria. Produzirá efeitos a partir de seu recebimento.
(3) Com o término da filiação, extinguem-se todos os direitos relacionados a cargos, participação e voto. Permanecem inalteradas as obrigações de sigilo, confidencialidade, devolução ou prestação de contas que devam subsistir.
§ 9 Exclusão e medidas disciplinares
(1) Em caso de violações culposas ou dolosas desta Constituição, de regulamentos legítimos ou de interesses essenciais da VIIIa Província da Ordem dos Templários, poderão ser impostas ao membro medidas disciplinares adequadas.
(2) As medidas disciplinares incluem, em especial, advertência, suspensão temporária de determinados direitos, destituição de cargo e exclusão.
(3) A exclusão pressupõe violação grave ou incompatibilidade persistente da conduta com os princípios fundamentais da VIIIa Província da Ordem dos Templários.
(4) Antes da adoção de decisão desfavorável, os fatos essenciais deverão ser comunicados e o membro interessado terá oportunidade de se manifestar no prazo de duas semanas. Em caso de urgência, poderão ser adotadas medidas provisórias; o direito de defesa deverá ser assegurado sem demora posteriormente.
(5) A decisão deverá ser fundamentada por escrito e comunicada ao membro interessado. Contra decisões de considerável relevância deverá existir recurso interno. Os detalhes serão disciplinados por regulamento de honra e procedimento.
Seção III – Estrutura e Órgãos
§ 10 Órgãos da VIIIa Província da Ordem dos Templários
(1) São órgãos da VIIIa Província da Ordem dos Templários: a) o Grande Capítulo Provincial da Alta Alemanha, b) o Grão-Mestre Provincial, c) o Grande Convento Provincial, bem como d) outros órgãos instituídos por esta Constituição ou por regulamento organizacional.
(2) As competências dos órgãos decorrem de forma definitiva desta Constituição e dos regulamentos, estatutos e normas estatutárias validamente editados com fundamento nela.
(3) Nenhum órgão poderá assumir competências de outro órgão, salvo quando esta Constituição permitir expressamente, ou de acordo com seu sentido, uma delegação.
§ 11 Grande Capítulo Provincial da Alta Alemanha
(1) O Grande Capítulo Provincial da Alta Alemanha é o órgão colegiado supremo de direção e regulamentação da VIIIa Província da Ordem dos Templários.
(2) Compete-lhe, em especial: preservar a unidade e a Constituição da Província da Ordem; editar e alterar regulamentos subordinados; supervisionar subdivisões; decidir sobre questões fundamentais; administrar ou supervisionar o patrimônio provincial; convocar o Grande Convento Provincial; e interpretar de forma vinculante esta Constituição, sem prejuízo de posterior alteração pelo órgão competente para reforma constitucional.
(3) O Grande Capítulo Provincial da Alta Alemanha delibera por maioria simples dos votos válidos emitidos, salvo disposição em contrário desta Constituição e por iniciativa do Grão-Mestre Provincial.
(4) Sua composição, convocação e funcionamento serão regulamentados pelo Grão-Mestre Provincial.
§ 12 Grão-Mestre Provincial
(1) O Grão-Mestre Provincial é o mais alto cargo com poderes de representação individual da VIIIa Província da Ordem dos Templários em sua estrutura organizacional interna.
(2) Ele representa a VIIIa Província da Ordem dos Templários interna e externamente.
(3) Conduz os assuntos correntes, executa as deliberações dos órgãos competentes e fiscaliza o cumprimento desta Constituição e dos regulamentos, estatutos e normas estatutárias a ela vinculados.
(4) Em caso de impedimento, atuará o substituto designado pelo regulamento organizacional.
§ 13 Mandato, eleição e destituição
(1) Um cargo cessa pelo término do mandato, renúncia, perda da filiação, morte ou destituição.
(2) Até a regular posse do sucessor, o titular anterior permanecerá no exercício do cargo, em caráter administrativo, na medida em que isso seja necessário e razoável.
(3) A destituição antes do término do mandato será permitida por motivo relevante. Consideram-se motivos relevantes, em especial, grave violação de deveres, incapacidade permanente para o exercício do cargo ou perda duradoura de confiança baseada em fatos concretamente verificáveis.
(4) Antes da destituição, o titular do cargo afetado deverá ter assegurado o direito de ser ouvido.
§ 14 Subdivisões
(1) A VIIIa Província da Ordem dos Templários poderá criar, reconhecer, fundir ou extinguir subdivisões regionais ou temáticas.
(2) As subdivisões poderão ser denominadas, em especial, Grandes Priorados, Priorados, Capítulos, Comendadorias, Conventos, Comitês ou Grupos de Trabalho.
(3) As subdivisões administrarão, em princípio, seus próprios assuntos de forma autônoma no âmbito desta Constituição e dos grandes regulamentos provinciais. Estatutos próprios ou regimentos internos dependerão do reconhecimento do Grão-Mestre Provincial.
(4) Em caso de conflito, prevalece esta Constituição. Os regulamentos subordinados prevalecem sobre os estatutos de subdivisões individuais, na medida em que se apliquem expressamente a elas.
Seção IV – Assembleias e Deliberações
§ 15 Grande Convento Provincial
(1) O Grande Convento Provincial é a assembleia ordinária dos membros ou representantes com direito a voto nos termos desta Constituição ou de regulamento eleitoral e de procedimento.
(2) Deverá realizar-se pelo menos uma vez por ano.
(3) O Grande Convento Provincial recebe relatórios, delibera sobre questões fundamentais, realiza eleições e exerce competências que lhe forem atribuídas, delibera sobre questões financeiras e organizacionais de sua competência e aprecia propostas regularmente apresentadas.
§ 16 Convocação e pauta
(1) As assembleias ordinárias deverão ser convocadas por escrito pelo Grão-Mestre Provincial com antecedência mínima de quatorze dias corridos, salvo se regulamento subordinado estabelecer prazo maior.
(2) A convocação deverá conter data, horário, local ou dados técnicos de acesso, bem como a pauta prevista.
(3) Questões relativas a alteração constitucional, dissolução, destituição de ocupante de cargo supremo ou disposição patrimonial de importância fundamental somente poderão ser deliberadas se tiverem sido suficientemente determinadas na convocação.
(4) Deverá ser convocada assembleia extraordinária quando assim decidir o Grande Capítulo Provincial da Alta Alemanha ou quando três quartos dos membros com direito a voto assim o exigirem, indicando finalidade e motivos.
§ 17 Realização e quórum
(1) As assembleias poderão ser realizadas presencialmente, por videoconferência, telefone ou em formato híbrido, desde que sejam suficientemente asseguradas a identidade, a legitimidade de participação, a possibilidade de deliberação e a regular emissão dos votos.
(2) A existência de quórum será verificada no início da assembleia e registrada em ata.
(3) Para alterações constitucionais e dissolução aplicam-se exclusivamente os requisitos especiais desta Constituição.
(4) Deliberações por procedimento escrito serão permitidas quando todos os membros com direito a voto tiverem oportunidade de participar, houver prazo claramente definido e documentação verificável.
§ 18 Votações e maiorias
(1) Salvo disposição em contrário desta Constituição, decide-se por maioria simples dos votos válidos emitidos.
(2) Abstenções e votos inválidos não serão considerados para a apuração da maioria.
(3) Em caso de empate, decidirá o Grão-Mestre Provincial segundo seu próprio critério.
(4) A votação secreta deverá ser realizada quando solicitada por pelo menos um quarto dos membros com direito a voto presentes.
§ 19 Atas
(1) Deverá ser lavrada ata das assembleias e das deliberações essenciais dos órgãos.
(2) A ata deverá conter, no mínimo, local ou forma de realização, data, início e término, presidência, verificação do direito de voto, pauta, propostas, teor das deliberações e resultados das votações.
(3) A ata deverá ser confirmada pela presidência da assembleia e pelo responsável por sua redação. Será permitida confirmação eletrônica.
(4) As atas deverão ser arquivadas de forma organizada e protegidas contra alterações não autorizadas.
Seção V – Finanças, Patrimônio e Controle
§ 20 Princípios financeiros
(1) Os recursos financeiros da VIIIa Província da Ordem dos Templários somente poderão ser utilizados para finalidades compatíveis com os estatutos e com esta Constituição.
(2) Os membros, apenas em razão da filiação, não terão direito a participação em lucros ou a qualquer outra distribuição do patrimônio da VIIIa Província da Ordem dos Templários.
(3) Despesas poderão ser reembolsadas mediante comprovação. Remunerações por serviços especiais dependerão de regulamentação prévia, transparente e adequada pelo órgão competente.
(4) Disposições em favor de ocupantes de cargos ou de pessoas a eles próximas estarão sujeitas a padrões reforçados de transparência e razoabilidade.
§ 21 Contribuições, contribuições extraordinárias e prestação de contas
(1) A VIIIa Província da Ordem dos Templários poderá cobrar contribuições periódicas e, em caso de necessidade financeira especial, contribuições extraordinárias.
(2) O valor, vencimento, reduções, isenções, procedimentos de cobrança e, se for o caso, limites máximos para contribuições extraordinárias deverão ser regulamentados pelo Grande Convento Provincial.
(3) Receitas, despesas, créditos, obrigações e bens patrimoniais deverão ser contabilizados de forma rastreável.
(4) Para cada exercício deverá ser elaborado relatório financeiro. O exercício financeiro corresponde ao ano civil.
(5) A contabilidade deverá ser auditada pelo menos uma vez ao ano.
Seção VI – Confidencialidade, Proteção de Dados e Arquivo
§ 22 Confidencialidade, arquivo e patrimônio cultural
(1) Deliberações não públicas, assuntos relativos a dados pessoais, procedimentos internos e documentos expressamente classificados como confidenciais deverão ser tratados de forma sigilosa.
(2) A obrigação de confidencialidade permanece mesmo após o término de um cargo ou da filiação.
(3) Dados pessoais somente poderão ser tratados quando houver base jurídica e quando o tratamento for necessário para as atribuições legítimas da VIIIa Província da Ordem dos Templários.
(4) Os direitos de acesso deverão ser limitados conforme o princípio da necessidade. Dados sensíveis deverão receber proteção especial.
(5) Os direitos dos titulares previstos na legislação aplicável de proteção de dados deverão ser assegurados.
(6) Documentos históricos, arquivos, selos, insígnias, atas e demais bens culturais da VIIIa Província da Ordem dos Templários deverão ser preservados segundo princípios profissionais adequados.
(7) A alienação permanente, destruição ou transferência de acervos históricos relevantes somente poderá ser decidida pelo Grande Capítulo Provincial da Alta Alemanha mediante maioria qualificada de dois terços dos votos válidos emitidos.
Seção VII – Proteção Jurídica e Procedimentos Internos
§ 23 Princípios processuais, mediação e recurso interno
(1) Os procedimentos internos deverão ser conduzidos de forma justa, imparcial, célere e transparente.
(2) Ninguém poderá atuar como membro deliberativo de um órgão em assunto próprio. O mesmo se aplica em caso de conflito de interesses pessoal, econômico ou de outra natureza.
(3) A pessoa interessada tem direito de conhecer as acusações e os fatos relevantes para a decisão, de se manifestar de forma adequada e de receber comunicação da decisão.
(4) Decisões de especial relevância deverão conter orientação sobre recurso, quando houver previsão de recurso interno.
(5) Para controvérsias internas deverá existir procedimento de mediação ou conciliação.
Seção VIII – Alteração Constitucional, Interpretação e Dissolução
§ 24 Alteração da Constituição
(1) Alterações desta Constituição somente poderão ser aprovadas quando o texto concreto da alteração ou seu conteúdo normativo essencial tiver sido divulgado juntamente com a convocação da assembleia competente para deliberar.
(2) A aprovação da alteração exige maioria de três quartos dos votos válidos emitidos e quórum de pelo menos metade dos membros ou representantes com direito a voto do órgão competente.
(3) Se o quórum previsto no parágrafo 2 não for alcançado, poderá ser convocada, no prazo de oito semanas, uma segunda assembleia com a mesma pauta. Esta será considerada apta a deliberar independentemente do quórum de presença, desde que isso tenha sido expressamente indicado na convocação; a maioria de três quartos continuará sendo exigida.
(4) Os princípios fundamentais da dignidade humana, da liberdade pessoal de consciência, da fraternidade, da tolerância e do procedimento justo não poderão ser completamente abolidos.
§ 25 Interpretação e conflito entre normas
(1) Em caso de dúvida interpretativa, deverão ser considerados o teor literal, o contexto sistemático, a finalidade da norma e os princípios fundamentais desta Constituição.
(2) Em caso de conflito, aplica-se a seguinte ordem de prevalência: normas imperativas do direito estatal; esta Constituição; regulamentos provinciais editados com fundamento nela; estatutos e regimentos internos das subdivisões; deliberações individuais.
(3) O Grande Capítulo Provincial da Alta Alemanha poderá adotar decisões interpretativas vinculantes. Uma norma materialmente nova que exceda o teor literal ou a finalidade normativa desta Constituição dependerá de procedimento de alteração constitucional.
§ 26 Dissolução
(1) A dissolução da VIIIa Província da Ordem dos Templários somente poderá ser deliberada em assembleia convocada especificamente para esse fim.
(2) A proposta de dissolução e a destinação pretendida do patrimônio remanescente deverão ser expressamente indicadas na convocação.
(3) A deliberação de dissolução exige maioria de três quartos de todos os membros ou representantes com direito a voto do órgão supremo competente, salvo se norma imperativa exigir requisitos mais rigorosos.
(4) Arquivos históricos e bens culturais deverão, sempre que possível, ser transferidos conjuntamente a uma instituição adequada que garanta sua preservação permanente ou a uma organização sucessora legítima.
(5) O patrimônio remanescente somente poderá ser destinado dentro dos limites do direito aplicável e da vinculação de finalidade existente até a dissolução.
Seção IX – Disposições Finais
§ 27 Regulamentos complementares, disposições transitórias e invalidade parcial
(1) Para a execução desta Constituição poderão ser editados, em especial, regimento interno, regulamento eleitoral, regulamento de admissão, regulamento de contribuições e finanças, regulamento de proteção de dados, regulamento de arquivo, regulamento de honra e procedimento, bem como regulamento organizacional.
(2) Os regulamentos complementares não poderão alterar nem contornar esta Constituição.
(3) A competência, a entrada em vigor e o procedimento de alteração de cada regulamento deverão estar claramente definidos no próprio regulamento.
(4) Os cargos existentes na data de entrada em vigor permanecerão até o término do mandato vigente, salvo se o órgão competente aprovar disposição transitória diversa por motivo relevante.
(5) As normas subordinadas existentes continuarão em vigor na medida em que não contrariem esta Constituição. Disposições conflitantes deverão ser adaptadas no prazo de doze meses.
(6) Até a edição dos regulamentos complementares necessários, o Grande Capítulo Provincial da Alta Alemanha adotará normas provisórias quando isso for necessário para manter a capacidade de atuação. Tais normas não poderão alterar a substância desta Constituição.
(7) Se disposições individuais desta Constituição forem ou se tornarem, total ou parcialmente, inválidas, inexequíveis ou incompatíveis com normas imperativas, a validade das demais disposições permanecerá inalterada.
(8) A disposição afetada deverá ser substituída, no procedimento de alteração previsto, por outra que se aproxime tanto quanto possível da finalidade juridicamente admissível da disposição original.
§ 28 Entrada em vigor
(1) A presente Constituição entra em vigor em 08 de julho de 2023.
Declaração complementar: A VIIIa Província da Ordem está subdividida em dois Grão-Priorados: o italiano (I) e o alemão (II).
Integram o Grão-Priorado I: todo o território da Itália, a Córsega, a Sardenha e a Sicília.
Integram o Grão-Priorado II: partes da Boêmia e da Morávia, todo o território da Áustria, a Baviera e a Suábia, partes das regiões do Alto e do Baixo Reno, bem como a Alta e a Baixa Francônia e o Reino da Hungria com todos os territórios a ele vinculados.